POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 31 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a LIBTECS LTDA, inscrita no CNPJ: 62.687.229/0001-01, com sede ou domicílio em Rua Joinville, 330, Sala 54, Vila Nova, Blumenau, SC – Brasil, CEP: 89.035-200, doravante denominada “Libtecs”, “nós” ou “Controladora”, realiza o tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site https://libtecs.com.br.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos visitantes, usuários cadastrados, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que acessem o site, preencham formulários, publiquem comentários, criem uma conta ou interajam com os serviços da Libtecs.

2. Quem é o controlador dos dados

Para os tratamentos descritos nesta Política, a Libtecs atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios utilizados no tratamento.

Controlador: LIBTECS LTDA
CNPJ: 62.687.229/0001-01
Endereço: Rua Joinville, 330, Sala 54, Vila Nova, Blumenau, SC – Brasil, CEP: 89.035-200
E-mail de privacidade: contato@libtecs.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: LIBTECS LTDA
Canal para exercício de direitos: contato@libtecs.com.br

3. Dados pessoais que podemos coletar

Dependendo da forma de utilização do site, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

• dados de identificação e contato, como nome, nome de usuário, endereço de e-mail, telefone e endereço do site informado pelo usuário;
• dados cadastrais e informações inseridas no perfil da conta;
• conteúdo e metadados de comentários, mensagens e formulários enviados;
• endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, registros de interação, identificadores de dispositivo e informações técnicas do navegador;
• cadeia de agente de usuário do navegador;
• preferências relacionadas a cookies, autenticação e apresentação do site;
• imagens, arquivos e demais conteúdos enviados voluntariamente;
• dados necessários para prevenção de fraude, spam, abuso e incidentes de segurança;
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo titular ao entrar em contato conosco.

Solicitamos que o usuário não envie dados pessoais sensíveis — como informações de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à vida sexual — salvo quando forem estritamente necessários e houver solicitação expressa da Libtecs.

4. Como coletamos os dados

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• diretamente do titular, ao preencher formulários, criar uma conta, publicar comentários ou entrar em contato conosco;
• automaticamente, durante o acesso e a navegação, por meio de cookies, registros de servidor e tecnologias semelhantes;
• de prestadores de serviços e plataformas integradas ao site, respeitados os limites legais e contratuais;
• de fontes publicamente disponíveis, quando o tratamento for permitido pela legislação aplicável.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Poderemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1 Operação e disponibilização do site

Utilizamos dados técnicos e registros de acesso para disponibilizar funcionalidades, autenticar usuários, manter sessões e garantir o funcionamento do site.

O tratamento poderá ser fundamentado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no legítimo interesse da Libtecs e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.2 Comentários e interação dos usuários

Quando um visitante publica um comentário, coletamos os dados apresentados no formulário, o endereço IP e a identificação técnica do navegador. Essas informações são utilizadas para publicar e administrar o comentário, identificar o autor, moderar conteúdo e prevenir spam, fraude e uso abusivo.

Esse tratamento poderá se basear na execução dos serviços solicitados pelo usuário e no legítimo interesse da Libtecs em manter um ambiente seguro e funcional, sempre observados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

5.3 Cadastro e administração de contas

Se o site permitir a criação de contas, os dados fornecidos serão utilizados para cadastrar, autenticar e administrar o perfil do usuário, prestar os serviços solicitados e oferecer suporte.

O tratamento será realizado principalmente para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular.

5.4 Atendimento e comunicação

Os dados fornecidos em formulários, mensagens ou solicitações poderão ser utilizados para responder dúvidas, prestar atendimento e manter comunicações relacionadas aos serviços.

O tratamento poderá se basear na execução de contrato, em procedimentos preliminares solicitados pelo titular ou no legítimo interesse de responder e administrar comunicações.

5.5 Segurança, prevenção a fraudes e exercício de direitos

Podemos tratar dados para proteger o site e seus usuários, detectar atividades maliciosas, investigar incidentes, cumprir determinações de autoridades e exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesses casos, o tratamento poderá estar fundamentado no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos.

5.6 Cookies não essenciais, publicidade e análise de audiência

Cookies de análise, publicidade, personalização ou rastreamento serão utilizados, quando aplicável, mediante consentimento prévio do titular, que poderá ser recusado ou revogado por meio do painel de preferências de cookies.

6. Comentários e serviço Gravatar

Uma sequência anonimizada gerada a partir do endereço de e-mail do usuário, denominada “hash”, poderá ser enviada ao serviço Gravatar para verificar se existe um perfil associado.

Após a aprovação do comentário, a imagem pública do perfil poderá ficar visível junto ao comentário. O Gravatar é fornecido pela Automattic e possui práticas próprias de tratamento de dados, disponíveis em sua Política de Privacidade.

A utilização do Gravatar pode envolver o tratamento de dados por terceiros e a transferência internacional de informações. Se essa funcionalidade não estiver ativa no site, esta seção deverá ser removida.

7. Imagens e arquivos enviados

Imagens enviadas ao site podem conter metadados incorporados, inclusive dados de localização geográfica no formato EXIF GPS. Outros visitantes poderão baixar essas imagens e, em determinadas situações, extrair seus metadados.

Recomendamos remover informações de localização e outros dados pessoais desnecessários antes de enviar qualquer arquivo. O usuário é responsável por assegurar que possui autorização para publicar imagens e dados pessoais de terceiros.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário. Eles podem ser utilizados para viabilizar funções essenciais, lembrar preferências, manter sessões, medir a utilização do site ou personalizar conteúdos.

O site poderá utilizar as seguintes categorias:

8.1 Cookies estritamente necessários

São essenciais para o funcionamento, segurança, autenticação e administração do site. Por serem necessários à prestação do serviço solicitado, não dependem de consentimento quando utilizados estritamente para essas finalidades.

8.2 Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar escolhas e preferências, como nome, e-mail, idioma ou configurações de apresentação. Quando não forem estritamente necessários, serão utilizados de acordo com a base legal aplicável e as escolhas apresentadas ao usuário.

8.3 Cookies de análise ou desempenho

Ajudam a compreender como os visitantes utilizam o site. Quando permitirem identificar ou rastrear usuários, somente serão ativados após o consentimento, salvo outra base legal válida e devidamente avaliada.

8.4 Cookies de publicidade e terceiros

Podem ser utilizados para medir campanhas, personalizar anúncios ou acompanhar a navegação entre diferentes sites. Quando aplicável, permanecerão desativados até que o usuário manifeste consentimento.

Ao publicar um comentário, o usuário poderá optar por armazenar seu nome, e-mail e site em cookies de conveniência por até um ano.

Ao acessar a página de login, poderá ser criado um cookie temporário para verificar se o navegador aceita cookies. Esse cookie não contém dados diretamente identificadores e é eliminado ao encerrar o navegador.

Cookies de login poderão permanecer por dois dias; preferências de exibição, por até um ano; e, se a opção “Lembrar-me” for selecionada, a sessão poderá permanecer por até duas semanas. Ao sair da conta, os cookies de autenticação serão removidos.

Ao editar ou publicar um artigo, poderá ser armazenado um cookie contendo apenas o identificador do conteúdo editado, com duração aproximada de um dia.

O usuário poderá revisar ou revogar suas escolhas a qualquer momento por meio da opção “Preferências de Cookies”, disponível em [INDICAR LOCAL OU LINK]. Também é possível configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies, embora isso possa afetar funcionalidades essenciais.

A lista efetiva de cookies, seus fornecedores, finalidades e prazos deverá ser apresentada no painel de preferências e mantida atualizada.

9. Conteúdo incorporado e serviços de terceiros

O site poderá conter vídeos, imagens, mapas, artigos, fontes, botões sociais e outros conteúdos incorporados de terceiros. Esses conteúdos podem funcionar como se o usuário tivesse acessado diretamente o site do fornecedor.

Os terceiros poderão coletar dados, utilizar cookies, aplicar tecnologias adicionais de rastreamento e monitorar a interação do usuário, inclusive quando ele estiver conectado a uma conta mantida pelo respectivo fornecedor.

Cookies ou rastreadores não essenciais associados a conteúdos incorporados deverão permanecer bloqueados até que o usuário forneça o consentimento necessário, quando essa for a base legal aplicável.

A Libtecs recomenda a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo antes de interagir com esses conteúdos.

10. Compartilhamento de dados pessoais

A Libtecs poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:

• empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte técnico e segurança;
• fornecedores de formulários, e-mail, análise de tráfego, prevenção de spam e administração do site;
• plataformas responsáveis por conteúdos incorporados;
• consultores, contadores, advogados, auditores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• sucessores comerciais, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observados os requisitos legais.

Os prestadores somente deverão receber os dados necessários às suas funções e estarão sujeitos a obrigações compatíveis de privacidade, segurança e confidencialidade.

Se o usuário solicitar a redefinição de senha, o endereço IP utilizado na solicitação poderá ser incluído no e-mail de redefinição como medida de segurança.

A Libtecs não comercializa dados pessoais. Caso essa prática venha a ser adotada, esta Política e os mecanismos de consentimento serão previamente atualizados, quando exigido pela LGPD.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nessas situações, a Libtecs adotará mecanismos legais e salvaguardas adequadas, em conformidade com a LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Essas medidas poderão incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo permitido pela legislação.

12. Prazo de conservação dos dados

Os dados serão conservados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais, regulatórias e contratuais e a necessidade de exercício regular de direitos.

Em particular:

• comentários e seus metadados poderão ser mantidos enquanto permanecerem publicados ou enquanto forem necessários à moderação, prevenção de spam, manutenção do histórico e defesa de direitos;
• dados da conta serão mantidos durante a relação com o usuário e posteriormente pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos;
• solicitações de atendimento serão conservadas pelo período necessário para responder à demanda e documentar seu atendimento;
• registros de acesso a aplicações de internet poderão ser mantidos, sob sigilo e em ambiente seguro, pelo prazo legal de seis meses quando a obrigação prevista no Marco Civil da Internet for aplicável;
• dados relacionados a obrigações legais, fiscais, regulatórias ou ao exercício de direitos poderão ser conservados durante os respectivos prazos legais ou prescricionais;
• cookies serão mantidos pelos períodos indicados no painel de preferências ou até serem apagados ou revogados pelo usuário, conforme aplicável.

Ao término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

As solicitações deverão ser enviadas para contato@libtecs.com.br. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade.

Os pedidos serão atendidos gratuitamente e nos prazos previstos na legislação. Determinadas solicitações poderão ser recusadas, total ou parcialmente, quando houver fundamento legal para a conservação ou o tratamento dos dados. Nesse caso, apresentaremos a justificativa aplicável.

14. Segurança da informação

A Libtecs adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas, monitoramento, restrições de privilégio e obrigações de confidencialidade.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Libtecs realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

15. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem observar o seu melhor interesse e os requisitos da legislação aplicável.

Caso o responsável legal identifique que uma criança forneceu dados pessoais indevidamente, deverá entrar em contato por meio de contato@libtecs.com.br para que possamos avaliar e adotar as providências cabíveis.

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão aplicadas salvaguardas compatíveis com seu melhor interesse, sua idade e sua capacidade de compreensão.

16. Sites e serviços externos

Esta Política se aplica apenas aos tratamentos realizados pela Libtecs. Links para sites externos são fornecidos por conveniência e não significam que a Libtecs controle as práticas de privacidade desses terceiros.

Recomendamos que o usuário consulte a política de privacidade do site de destino antes de fornecer seus dados.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a indicação da data da última atualização.

Quando as alterações forem relevantes ou exigirem novo consentimento, adotaremos medidas razoáveis para comunicar os titulares antes que produzam efeitos.

18. Legislação e canais de reclamação

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O titular deverá, preferencialmente, entrar em contato primeiro com a Libtecs por meio do canal indicado nesta Política. Se considerar que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD ou recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

19. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Responsável: LIBTECS LTDA
Encarregado ou canal de privacidade: LIBTECS LTDA
E-mail: contato@libtecs.com.br
Endereço: Rua Joinville, 330, Sala 54, Vila Nova, Blumenau, SC – Brasil, CEP: 89.035-200
Formulário: https://libtecs.com.br/contato/